Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

A Decisão é da Quarta Turma.

OAB defende a soberania nacional

Ordem reafirma defesa da soberania brasileira e repudia sanções dos EUA contra o país.

Medida Provisória nº 292, de 26 de abril de 2006.

Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nos 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não fere unicidade sindical

TRT 16-MA negou recurso do sindicato que queria anular a criação do Sintraf por entender que o princípio não é absoluto e não veda a criação de sindicato mais específico

Itambé, em Pernambuco, continua sem direito a royalties do petróleo

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

STJ determina à União fornecer 5 mil doses da vacina contra varicela a município paulista

A União terá que fornecer cinco mil doses da vacina contra varicela para serem utilizadas no controle de suposto surto da doença no município de Santa Isabel (SP).

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

O impacto do Coronavírus nas Áreas de Fronteiras dos países pertencentes ao Mercosul e as ações do Brasil na pós declaração dos presidentes

O trabalho é relevante para análise do comportamento dos membros do Mercosul junto às suas fronteiras no combate à expansão da Covid-19. Demonstra a importância de ressaltar a essência do que originou o Mercosul e suas práticas de colaboração. A partir das declarações dos chefes de Estados membros do bloco econômico é imperioso demonstrar as ações para fazer valer tais compromissos declarados. Identificar os interesses de cada estado membro no contexto atual da pandemia e suas intenções. Com isso, importante refletir sobre se o que o Brasil publicou em sua nota técnica condiz com o que de fato faz para o controle da pandemia.

Supremo arquiva ação ajuizada pela Brasil Telecom S/A. Veja a íntegra da decisão

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Após dez horas de júri, réu é condenado por homicídio qualificado pelos jurados da 1ª Vara de Belém

Sentença penal.

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.

Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas

Os conselhos seccionais da OAB podem ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, da Lei 8.906/84 (Estatuto da Advocacia)

Mantida decisão que considera ilegal ampliação da quarentena

Presidente do TRF-3 Newton De Lucca entendeu não existir risco à ordem administrativa que justificasse a suspensão da liminar

Resolução aprovada pela OAB agiliza procedimentos para desagravos

A resolução busca dar celeridade aos pedidos.

Para OAB, novos dirigentes são exemplos da importância do quinto constitucional

?Temos a mais plena confiança de que a fraterna harmonia entre a OAB e o STJ, a partir desse significativo momento, será cada vez mais fortalecida?, concluiu o presidente da Ordem

Requerimento marca início de benefício por incapacidade

Se a prova pericial aponta que o solicitante de benefício por incapacidade física já apresentava o problema na data do requerimento administrativo, este será o termo inicial do benefício